Tuesday, August 06, 2013

Comunicação no Encontro com as Letras no FARPA 20013



Caros pombalenses e amigos:
Agradeço em primeiro lugar à Arcpa o privilégio de apresentar um livro que é mais um escrito, um sentimento e um desabafo de um viver no antigo mundo rural em comunidade e em perfeita simbiose com a natureza e o sagrado, os animais e o ciclo das estações.
Agradeço também à professora Fernanda Natália o convite pessoal e o pedido de participação no jornal “O Pombal”, de que muito me orgulho, único registo escrito cíclico e duradouro do concelho, por onde passam pensares e notícias de boas dinâmicas que espelham a essência, o sentir e o devir do reino de Ansiães.
Manifesto a satisfação deste encontro se realizar neste festival de artes. O FARPA é um caso único do país: uma singela aldeia, teima anualmente oferecer um cardápio de eventos que passam pelo teatro, a música popular e erudita, as artes plásticas, a literatura, a animação de rua, o desporto… O FARPA nasce do trabalho associativo, que conseguiu uma práxis cultural metódica e perseverante, em que a atividade dramática de produção própria, entre outras, foi sempre a argamassa e o traço de união de uma comunidade que produziu uma obra física, o salão e alicerçou nos pombalenses laços inquebráveis de “união, igualdade e fraternidade”.
Pombal é um topónimo derivado de “pomba” representativa do Espírito Santo. O seu culto é um dos mais antigos do mundo cristão. É com a força do espírito de Deus que se inicia a evangelização. “Sereis inspirados para o que tiverdes de dizer. Não sereis vós a falar, mas o Espírito do vosso Pai é que falará por vós” (Mt 10, 19-20). É com o espírito que atingimos a verdadeira dimensão humana.
O culto do espírito atravessa todas as gerações e é teorizado pela primeira vez por Joaquim Fiore no século XII. O abade de Cister e particularmente os seus seguidores, “os espirituais”, divulgaram a doutrina de que todas as coisas eram dividas em tríades a partir da Trindade Divina. A primeira tríade era a dos homens, divididos em três classes: casados vivendo sob o Pai; clérigos cujo patrono era o Filho; e os mais venturosos e perto da perfeição seriam os monges que viveriam sob o Espírito Santo. A segunda tríade era a das doutrinas e dividia-se em três épocas: a primeira foi a do Pai que corresponderia à do Antigo Testamento caracterizada pelo temor a Deus e tempo dos patriarcas; a segunda foi a do Filho correspondendo ao Novo Testamento e caracterizada pela evangelização e pelos sacerdotes; a terceira e última época será a do Espírito Santo ou Paracleto, caracterizada pelo domínio do espírito em que os homens se amarão e viverão em perfeita harmonia governados por um Papa Angélico ou um Imperador Virtuoso, que antecederá o fim dos tempos e a última vinda de Jesus Cristo. Nesta teoria do Joaquimismo há ainda uma terceira que corresponde à maneira de viver individual: os que vivem da Carne, vivem sob o Pai; do Filho vivem a um tempo sob a carne e o espírito; os que vivem apenas de acordo com o espírito estão sob a influência do Espírito Santo; nesta linguagem metafórica entenda-se a carne, os prazeres do mundo e o espírito, a entrega total ao divino. 
Os descobrimentos portugueses seriam a tentativa de realizar na terra esta terceira idade sob a celebração do Espírito Santo que na conceção do padre António Vieira daria lugar ao quinto e último império (depois do assírio, do egípcio, do persa e do romano). Consistiria na conversão universal, o advento da última vinda de Cristo à terra, o último dos tempos do mundo, protagonizado pelos portugueses, o povo eleito, governariam o mundo em grande progresso e concórdia sob a liderança do ressuscitado D. João IV ou dos seus sucessores.
Em Fernando Pessoa vamos encontrar esta ideia em formas distintas, pois o que ele prognostica é metafórico e de matiz imaterial. Na “Mensagem” ele exprime poeticamente a sua visão mítica e nacionalista de Portugal prefigurando um ressurgimento da cultura e do pensar lusíada como baluarte a defender e a divulgar: “... Grécia, Roma, Cristandade, / Europa – os quatro se vão / Para onde vai toda a idade / Quem vem viver a verdade / / Que morreu D. Sebastião? (Quinto Império da Mensagem)...
Agostinho da Silva transporta esta tese para os tempos atuais e dirá: “estamos no limiar daquela idade de que profetizou o bom abade Joaquim”. O culto popular do Espírito Santo nos Açores, Tomar, Sintra e muitos outros locais, como o caso de Pombal de Ansiães são a prova de que há vontade, no mínimo inconsciente de aspirar a esta utopia. Nos Açores é instalada uma criança como Imperador do Mundo. A criança pura, sem o estigma da maldade, representa o modelo do homem a que se aspira, o padrão daquilo que se deve fazer, “eles só coravam “imperador do mundo aqueles que tinham escapado à educação. E “a educação não terá nenhuma outra tarefa senão a de deixar que a bondade inicial esplenda e seja”, eis o ponto de partida para a construção de um mundo melhor.
Mas voltamos ao Pombal. As lendas sobre mouras encantadas e os topónimos de Castelejo e Castelo dos Mouros dão indicações sobre a sua antiguidade e importância. A lenda da ORDEM DE MARIZ fundada espiritualmente em SÃO LOURENÇO DE ANSIÃES pelo criador da identidade portuguesa, o primeiro rei D. Afonso Henriques. O facto extraordinário e mágico que ela aporta, direciona-nos para a génese, ou melhor a unção pelo ritual e pelo sagrado de um novo povo eleito, que dará novos mundos ao mundo, criador de um novo e último império.
Selores… e uma casa é também uma metáfora de uma época que terminou, o antigo mundo rural português. Nessas páginas pretende-se fazer um retrato dessa vida à imagem de uma aldeia no nordeste transmontano do concelho de Carrazeda de Ansiães.  Selores, vocábulo estranho é o nome de um povoado, entre centenas, no mundo rural, escondido numa poça do Portugal do interior, interagindo com as povoações vizinhas, sobrevivendo de uma agricultura de subsistência, das relações de dependência com os donos da terra e do trabalho nas quintas do Alto Douro.
Os seus habitantes quase sempre de olhos na terra e no seu sustento, raramente olham o alto para ver um castelo que lhes trouxe proteção, guarida e sonhos de grandeza, mas também temor, obediência e disciplina. Depressa lhe viram as costas porque o trabalho é árduo e só é interrompido pelo repicar do sino para o preceito religioso, convictos de que a fé é essencial para obter o pão para a boca, pois creem ser no divino o último garante do sucesso da colheita. A epopeia desta gente do campo é uma labuta intensa, do nascer ao pôr-do-sol, condicionada pelo ciclo das estações e só intervalada para a conversa no adro, a visita à Igreja, a ida à feira e à romaria mais próxima.
Nas frestas que se abriram da noite da história houve muito que contar: um celeiro a rimar com sustento, um povoado romano com tesouros por descobrir, uma igreja que foi ninho da cristandade, um negrilho, à semelhança de Torga, “poeta” de todos nós, rostos que porfiaram na introdução de novas culturas agrícolas e aportaram o seu contributo ao desenvolvimento regional e muito mais...
E uma casa no centro da aldeia: bela, misteriosa e desprezada. Uma outra metáfora deste mundo rural, símbolo de um património que abandonamos e esquecemos. E uma Casa que foi cabeça dum Morgadio instituído em 1616, pelo Bispo do Porto, Frei Gonçalo de Morais. O solar, cuja construção foi iniciada no primeiro quartel do século XVII, encontra-se, nos dias de hoje, em mau estado de conservação, quase em ruinas. E uma casa a lembrar famílias ilustres, que privou com reis, geriu os destinos do concelho e numa intricada teia de casamentos e relações se tornou dona da vila de Ansiães. Todavia, o tempo esfumou anteriores grandezas e o apagador da democracia nivelou por igual, desvanecendo a sua importância social, que durante décadas foi a base da economia das aldeias.
Ao olhar esta velha e misteriosa habitação, o viajante naturalmente propenso às letras não terá dificuldade em engendrar um enredo novelesco. Foi o que Camilo fez ao escrever o romance, “Santo da Montanha”. Numa provável visita à aldeia, construiu uma novela que retrata o declínio da nobreza, entrelaça a paixão e o drama, estabelecendo a bipolaridade da santidade e da maldade presente na personalidade do ser humano, à boa maneira romântica.
Este propósito de estudo serviu também a uma inventariação de aspetos da sabedoria popular constituído por lendas, orações, cantares, mezinhas, usos e costumes, que temos vindo a recolher há alguns anos e são exemplo da riqueza cultural do mundo rural.
É um olhar a um momento que terminou nas suas diversas valências da cultura popular: as pessoas, as habitações, os trabalhos, o lazer, as crenças, os saberes, os mitos... Porque é preciso recordar, saber quem fomos, para melhor desenhar o sentido para onde queremos ir.
E aqui que chegamos, deprimidos e em crise, num intervalo de uma breve era de prosperidade e novamente a sonhar com a Índia e o Brasil. Creio que o vasto património cultural edificado, mas também de saberes que está escrito no nosso código genético não pode morrer porque aí está a essência do V império para construir uma sociedade melhor, mais justa e igualitária. Termino citando Pessoa:
 "Ó Portugal, hoje és nevoeiro... / É a Hora!" (Nevoeiro da Mensagem).

José Alegre Mesquita
Pombal de Ansiães, 5/08/2013

Saturday, June 09, 2012

Paróquias, juntas paroquiais e freguesias


Paróquias, juntas paroquiais e freguesias

 Na sociedade antiga, o governo das paróquias, mais tarde freguesias, estava confiado ao pároco que era coadjuvado pelos homens mais respeitáveis, primeiro indicados pelo povo ou escolhidos pelos párocos e mais tarde nomeados pela administração concelhia, chamados juízes de vara ou vintena. Este ministério vincadamente presbítero-religioso chega aos nossos dias na forma das juntas fabriqueiras. A paróquia torna-se, a principal instituição de agrupamento e organização sociopolítica das comunidades locais portuguesas. Ao longo dos séculos XV a XVIII, tem expressão material na construção ou reforço da Igreja Matriz e nela se centralizarão as principais atividades e poderes eclesiásticos-religiosos. O poder real através do município, mas, em articulação com as paróquias, enquadra as medidas e políticas a todo o território. Com o liberalismo, a administração dos fregueses sofre profunda remodelação e a governação local passa para a Junta e para os Regedores.
A primitiva e única paróquia de Ansiães há de desconjuntar-se em várias outras, chegando ao século XVI com treze paróquias, num tempo da primeira grande reorganização territorial com as ordenações manuelinas. O século XIX teve importantes e contínuas composições territoriais, variando as freguesias no concelho de Carrazeda de Ansiães, de um mínimo de onze a um máximo de vinte e três para estabilizar nas dezanove, que chegam aos nossos dias.
A antiga vila de Ansiães era constituída pelos seguintes lugares: Amedo, Beira Grande, Belver, Carrazeda, Castanheiro, Fontelonga, Luzelos, Marzagão, Mogo (de Ansiães), Parambos, Pinhal (do Norte), Pombal, Ribalonga, Samorinha, Selores, Seixo (de Ansiães), Zedes, e ainda as quintas de: Alganhafres, Arcas, Arnal, Besteiros, Brunheda, Campelos, Coleja, Fontoira, Felgueira, Fiolhal, Lavandeira, Misquel, Paradela, Penafria, Tralhariz, Sentrilha. Ao mesmo tempo a Vila e concelho de Vilarinho da Castanheira era formado pelos lugares de Carvalho de Egas, Castedo, Lousa, Mourão, Seixo de Manhoses, Valtorno, e pelas Quintas de Alagoa, Gavião, Pinhal do Douro e São Painho.
A paróquia primitiva de Ansiães tinha um núcleo de três templos (Morais: 342), como era usual, a igreja mãe, dedicada a Santa Maria, na Selores, a batismal, de São João Batista (extramuros) e a cemiterial, de São Salvador, intramuros. A seguir, no tempo da reconquista, com a outorga do primeiro foral de Fernando Magno, há notícia das paróquias de Ansiães e Linhares. No século XIII, nas inquirições de D. Afonso III, continua a haver a paróquia de São Miguel de Linhares e Ansiães aparece dividida em quatro: as paróquias de S. Salvador e de São João de Ansiães; e a de Linhares, a Santa Maria de Vilarinho da Castanheira e Santa Maria de Freixiel.
A Paróquia de S. Salvador de Ansiães englobava os seguintes lugares: metade de Ansiães, Alganhafres. Beira Grande, Belver, Besteiros, Coleja, Fontelonga, Lavandeira, Mogo de Ansiães, Pena Fria, Samorinha, Seixo de Ansiães, Selores, Seixo das Carvas e Vale de Pedro. A Paróquia de S. João Baptista incluía os seguintes lugares: Amedo, Areias, Brunheda, Carrazeda, Felgueira, Fontana, Luzelos, Marzagão, Paradela, Pinhal do Norte, Pombal, Sentrilha e Zedes. A Paróquia de Linhares tinha os seguintes lugares: Arnal, Campelos, Carrapatosa, Castanheiro, Fiolhal, Foz Tua, Linhares, Misquel, Parambos, Ribalonga e Tralhariz. Pereiros, Codeçais e Mogo de Malta eram ramos da Comenda da Ordem de Malta. Vilarinho da Castanheira e Pinhal do Douro, de outro concelho na altura, eram do Cabido da Sé de Braga.
Durante os séculos XV e XVI, consequência das dificuldades dos abades pastorearem tão grande e disperso rebanho, do aparecimento de novas igrejas, da perda de importância, (Silva: 31) dividem-se em treze paróquias. Formam-se seis dependentes da de São Salvador: S. Salvador de Ansiães (metade de Ansiães e Lavandeira), S. Gregório de Selores (Selores e Alganhafres); Santa Maria Madalena de Fontelonga (Fontelonga, Besteiros e Pena Fria); Nossa Senhora das Neves de Belver (Belver e Mogo de Ansiães), Santa Cruz da Samorinha; S. Sebastião do Seixo e Santo António da Beira Grande. A paróquia de São João de Ansiães desmembra-se em três paróquias: São João de Ansiães (metade da vila de Ansiães,; Marzagão, Luzelos, Quinta da Fontoura e Carrazeda); Santiago do Amedo (Amedo, Areias e Zedes) e São Lourenço do Pombal (Pombal, Paradela, Pinhal do Norte, Brunheda, Sentrilha e Felgueira). Por último, a paróquia de São Miguel de Linhares é desagregada em quatro. São Miguel de Linhares (Linhares, Arnal, Campelos e Carrapatosa), São Bartolomeu de Parambos (Parambos e Misquel), Santa Marinha de Ribalonga e São Brás do Castanheiro (Castanheiro, Tralhariz e Fiolhal e Foz Tua).  No início do século XIX, a sede da paróquia de S. Salvador foi transferida para a Lavandeira consequência do despovoamento da vila.
Com a publicação das Letras Apostólicas do Santíssimo Padre Leão XIII – Gravíssimum Christi Ecclesiam Regendi et Gubernandi Manus, de 30 de Setembro de 1881, que foram executadas a 4 de Setembro de 1882 pelo Cardeal Bispo do Porto, D. Américo, as freguesias do concelho de Carrazeda de Ansiães, anteriormente do Bispado de Braga, passaram para o de Bragança.
O Estado liberal, na sua empresa de racionalização e hierarquização do território, dividiu administrativamente o País em distritos, concelhos e juntas paroquiais. Com o Decreto de 18/07/1835 foram formadas as freguesias civis ou juntas paroquiais tendo como base as paróquias. No n.º 1 do artigo 8.º lê-se que “são compostas de três membros nas freguesias, que tiverem menos de duzentos fogos; de cinco nas que tiverem de duzentos até seiscentos fogos; de sete nas que tiveram de seiscentos para cima.” Determinava-se que a eleição deveria ter “as mesmas solenidades”, que a realizada para as Câmaras Municipais.
O distrito de Bragança passou em 1835, a ser constituído por 44 concelhos: Abreiro, Alfândega da Fé, Algoso, Azinhoso, Bragança, Bemposta, Chacim, Carrazeda de Ansiães, Castro Vicente, Cortiços, Ervedosa, Failde e Carocedo, Freixas, Freixiel, Frieira, Freixo de Espada à Cinta, Gostei (Formil e Castanheira), Lamas de Orelhão, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Moncorvo, Mós, Nozelos, Outeiro, Paçó de Vinhais, Penas Róias, Pinhovelo, Rebordainhos, Rebordãos, Sampaio, Sanceriz, Sesulfe, Torre de Dona Chama, Valdasnes, Vale de Nogueira, Vale de Prados, Vila Franca de Lampaças, Vilar Seco da Lomba, Vila Flor, Vilas Boas, Vilarinho da Castanheira, Vimioso e Vinhais. Ou seja, 44 concelhos, com 436 freguesias, 32 116 fogos e 114 363 indivíduos, de acordo com o diploma referido.
O concelho de Carrazeda foi dividido em onze juntas paroquiais:
Carrazeda de Ansiães (a vila, Samorinha e Zedes)
Amedo (Amedo e Areias)
Castanheiro do Norte (Castanheiro, Tralhariz, Fiolhal, Foz Tua e Ribalonga)
Fontelonga (Fontelonga, Pena Fria, Besteiros, Belver e Mogo de Ansiães)
Linhares (Linhares, Arnal, Campelos e Carrapatosa)
Marzagão (Marzagão, Luzelos e a Quinta da Fontoura)
Parambos (Parambos, Misquel e São Pedro)
Pinhal do Norte (Pinhal, Brunheda, Sentrilha e Felgueira)
Pombal (Pombal e Paradela)
Seixo de Ansiães (Seixo, Coleja e Beira Grande)
Selores (Selores, Alganhafres e Lavandeira)
Em 1836, por decreto de 6 de Novembro de Passos Manuel, mantiveram-se 16 concelhos: Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Chacim, Cortiços, Freixo de Espada à Cinta, Lamas de Orelhão, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Moncorvo, Outeiro, Torre de Dona Chama, Vila Flor, Vimioso e Vinhais; e foram criados dois, Izeda e Santalha. O número de freguesias em Carrazeda de Ansiães sobe para 17, em 1836/37 com a extinção do concelho de Freixiel e Vilarinho da Castanheira, juntaram-se as freguesias de Mogo de Malta e Pereiros (Pereiros e Codeçais); e as de Castedo, Lousa, Mourão e Vilarinho da Castanheira (Vilarinho e Pinhal do Douro).
No ano seguinte, o concelho de Vilarinho da Castanheira foi ressuscitado pela carta de lei de 27 de Setembro de 1837, composto pelas freguesias de Vilarinho da Castanheira, Carvalho de Egas, Castelo da Vilariça, Lousa e Pinhal do Douro. Coleja seria anexada a Pinhal do Douro para este formar uma nova freguesia.
Em 1841, após proposta do administrador geral de Bragança, o decreto de 15 de Março nomeia os administradores e seus substitutos dos concelhos do distrito e indica um só administrador e respetivo substituto para os concelhos de Vinhais e Santalha, Mirandela e Lamas de Orelhão, Carrazeda de Ansiães e Vilarinho da Castanheira, num sinal inequívoco de que já se pretendia suprimir os concelhos de Santalha, Lamas de Orelhão e Vilarinho da Castanheira, o que veio a acontecer mais tarde, como iremos ver, porquanto Vilarinho da Castanheira, por decreto de 21 de Junho de 1845 tenha sido desanexado do concelho de Carrazeda de Ansiães passando a ter um administrador próprio.
Em 1846 contam-se 19 freguesias:
Carrazeda de Ansiães
Amedo (Amedo e Areias)
Beira Grande
Belver (Belver e Mogo de Ansiães)
Castanheiro do Norte (Castanheiro, Tralhariz, Fiolhal, Foz Tua )
Fontelonga (Fontelonga, Pena Fria, Besteiros)
Lavandeira
Linhares (Linhares, Arnal, Campelos e Carrapatosa)
Marzagão (Marzagão e Luzelos)
Mogo de Malta
Parambos (Parambos e Misquel)
Pereiros (Pereiros e Codeçais)
Pinhal do Norte (Pinhal, Brunheda, Sentrilha e Felgueira)
Pombal (Pombal e Paradela)
Ribalonga
Samorinha
Seixo de Ansiães
Selores (Selores, Alganhafres)
Zedes
Por decreto de 31 de Dezembro de 1853 é extinto definitivamente o concelho de Vilarinho da Castanheira e passaram para Carrazeda as freguesias de Mourão (mais tarde passaria por Dec. de 24/10/1855 para Vila Flor), Pinhal do Douro e Vilarinho da Castanheira. Se juntarmos Luzelos, que adquire, por esta data o estatuto, o concelho teve, nesta altura, o recorde, 23 paróquias. Luzelos, dois anos volvidos, em 1857, seria integrado em Marzagão.
Todo o terceiro quartel do século XIX é deveras confuso. Em 1859, em ata da Câmara é ordenada a supressão de paróquias: São Salvador da Lavandeira juntar-se-ia a São Gregório da Selores; Nossa Senhora das Neves de Belver ficaria unida a Santa Águeda de Carrazeda; Mogo  a Santa Catarina de Mogo de Malta; Santa Cruz da Samorinha a Mogo de Malta; Santa Marinha de Ribalonga a São Braz do Castanheiro.
 Em 1861, por decreto de 10 de Dezembro, surgiu uma nova e deveras polémica redefinição dos distritos administrativos, concelhos e paróquias civis. No distrito de Bragança desapareciam os concelhos de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta e Vimioso, assim como o concelho de Mirandela, substituído pelo concelho de Chacim, que assim renascia das cinzas. A reação contra esta reforma administrativa foi tão violenta em Trás-os-Montes (como por todo o País), que levou o Governo, a 4 de Janeiro de 1868, a pedir a sua exoneração. Uma das primeiras medidas do novo Governo foi declarar sem efeito, por decreto de 14 de Janeiro de 1868, essa reforma. Em 1895 seriam extintos os concelhos de Freixo de Espada à Cinta e de Alfândega da Fé, porém, violentas reações da população fizeram com que no ano seguinte, estes dois concelhos fossem reativados. Desde essa data mantém-se os 12 concelhos no distrito, tendo diminuído apenas as freguesias, que passaram de 312 para 298.
Os republicanos, no poder, mantiveram não apenas a divisão distrito, concelho, freguesia, assim como os magistrados administrativos que lhe tinham sido atribuídos, cortando, porém, o cordão umbilical que as ligava à Igreja. Com a Lei n.º 621, de 23 de Junho de 1916, as paróquias civis passam a designar-se freguesias (e a Junta de Paróquia passa a designar-se Junta de Freguesia), fixando-se assim a diferença entre a estrutura civil (freguesia) e a estrutura eclesiástica (paróquia).
Durante O Estado Novo, a freguesia necessária ao estado corporativo viu reduzidas as suas competências. As funções de assistência social e as do domínio agrícola passaram para um Estado mais centralizado. A sua atividade reduziu-se pouco mais que à passagem de alguns atestados.
Com a revolução democrática, as freguesias ganham mais autonomia e legitimidade democrática obtida com as eleições.
A grande maioria das freguesias do interior tem uma média de cerca de duas a três centenas de habitantes e a tendência é para diminuírem de uma forma que parece irreversível. Muitas aldeias estão condenadas a desaparecer, pois não dispõem de gente nem têm horizonte a médio ou longo prazo de crescimento populacional. Depois de um ou outro arremedo, por cobardia política, todos os decisores enterraram a cabeça na areia, e é o Memorando de entendimento entre Portugal, Bruxelas e o FMI que nos obriga à redução significativa das autarquias até Julho de 2012. As freguesias vão ser novamente reorganizadas, porém, a história lembra-nos, que este processo é sempre doloroso e nada é duradouro sem uma estratégia séria e cuidada.
Bibliografia:
CAPELA, José Viriato; Borralheiro, Rogério; Matos, Henrique; Oliveira, Carlos Prada de 82007)  - AS FREGUESIAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA NAS MEMÓRIAS PAROQUIAIS DE 1758 Memórias, História e Património, Braga: J.V.C
MESQUITA, José Alegre (2005) - À descoberta da nossa terra, Edição da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, Águeda.
MORAIS, Cristiano (2006) - Monografia de Carrazeda de Ansiães, edição da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães.
PAULETA, Carlos Orlando Mendes, - Políticas e práticas sociais das freguesias. Na área metropolitana de Lisboa. Em http://www.apgeo.pt/files/section44/1258367145_INFORGEO_12_13_P351a361.pdf
SERRA, João b. (1996) - Os poderes locais: administração e política no primeiro quartel do século XX emHistória dos Municípios e do Poder Local, dos Finais da Idade Média à União Europeia”, Lisboa: Círculo de Leitores


José Alegre Mesquita Junho de 2012

Sunday, January 29, 2012

Carrazeda sem tribunal



O Ministério da Justiça quer extinguir 47 tribunais/juízos com menos de 250 processos, de acordo com a proposta de reorganização do mapa judiciário.

Assim, no Continente, o documento de trabalho entregue à troika sugere, entre outros (veja aqui notícia completa) o encerramento de quatro tribunais em Bragança (Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais).

Com a outorga do primeiro foral a Ansiães no reinado de Alexandre Magno, rei de Leão (1016 — 1065), no concelho de Ansiães e depois Carrazeda de Ansiães, a justiça foi feita na sede do concelho.  Este era um símbolo da autonomia concelhia e um direito essencial das suas populações.

Agora e mais uma vez, o legislador, munido da tesoura ameaçadora, às cegas, de forma brutal, recorrendo apenas aos números, tendo em conta dívidas e gestões danosas de que não temos a mínima responsabilidade, não atendendo às especificidades, corta injustamente direitos das populações do interior, contribuindo para o aumento do despovoamento destas terras e para o seu encerramento definitivo.
Nós, por cá, assistimos impávidos e anestesiados, parece que já nada importando, como a dizer: "o último que feche a porta"!

Comunicado Constituinte da Plataforma Nacional de Defesa da Ferrovia

Comunicado Constituinte da Plataforma Nacional de Defesa da Ferrovia
O estado actual dos Caminhos-de-Ferro em Portugal é absolutamente desastroso, e o caminho percorrido ao longo dos últimos 30 anos, rico em lições sobre o que não se deve seguir em matéria de política ferroviária, continua a ser teimosamente seguido à letra, agora na figura do denominado "Plano Estratégico de Transportes".
Portugal foi o único país da Europa Ocidental que nos últimos 20 anos perdeu passageiros na ferrovia: de 229 milhões de passageiros em 1989, no prelúdio da hecatombe ferroviária de Cavaco Silva, para 131 milhões em 2009, no dealbar de novo desastre ferroviário nacional, representando assim uma queda de 43% da procura, enquanto que no mesmo período de tempo a Espanha aumentava o seu tráfego ferroviário de passageiros em 150%.
Entre 1987 e o corrente ano encerraram-se cerca de 1200 quilómetros de caminhos-de-ferro em Portugal, atirando regiões como Trás-os-Montes e Alto Douro e o Alentejo quase que exclusivamente para a rodovia. Tudo isto perpetrado em nome de um equilíbrio das contas, contra um manipulado despesismo das vias-férreas ditas secundárias e altamente deficitárias, que num ano recebiam avultados investimentos e horários absurdos, para no ano seguinte serem encerradas.
Em 1992 existiam 19.500 trabalhadores ferroviários em Portugal; em apenas 17 anos esse número caiu para 8.000 funcionários, mais uma vez a bem do equilíbrio das contas. Os custos com administradores no entanto cresceram neste período de tempo 110%, e o défice conjunto da CP e da REFER aumentou 93%, acompanhados por cada vez menos horários, menos serviços, menos condições nas estações, transbordos impossibilitados por questões de 2 ou 3 minutos, menor manutenção da via, e um imenso desrespeito pelos utentes um pouco por todo o país. A dívida, essa, aumentou entre 1996 e 2010 uns estonteantes 400%.
O transporte de mercadorias, até 1987 comum a praticamente todas as linhas ferroviárias nacionais, desde pequenos despachos a grandes volumes e toneladas de mercadorias avulso, efectua-se agora graças apenas a algumas empresas detentoras de ramais particulares e aos movimentos de alguns portos, e apenas na Via Larga. A esmagadora maioria das mercadorias em trânsito em Portugal passam pelas estradas e auto-estradas, com custos de portagens e de combustíveis que encarecem todos estes bens, para além de aumentar a brutal dependência energética do sector dos transportes, poluição ambiental e atmosférica, e de causar custos penosos em externalidades várias.
Entretanto, Portugal atinge o patamar de país Europeu com mais metros de auto-estrada por quilómetro quadrado - 20 contra os 16 da média europeia - a par das portagens mais caras do Velho Continente, e o rácio do investimento na ferrovia contra o investimento na rodovia tornou-se avassalador: 3,3 vezes mais investimento nas estradas, do que nos caminhos-de- ferro. As portagens das SCUT vão ser em média mais caras do que nas auto-estradas já portajadas, com a agravante das SCUT atravessarem zonas como Trás-os-Montes e Alto Douro, considerada em 2010 a região mais pobre da União Europeia.
Vemo-nos agora na possibilidade de deixar mais duas capitais de distrito sem serviço ferroviário de passageiros - Leiria e Portalegre - destruir ainda mais o potencial inexplorado do aeroporto de Beja ao se fecharem as portas a um acesso ferroviário rápido ao Algarve, privar estupidamente do comboio a Via Estreita com maior procura média de todas (Vouga), e agravar propositadamente o défice da CP ao atirar milhares de utentes para autocarros de substituição, modelo altamente despesista e desmotivador da sua própria utilização. Sublinhe- se que a principal fonte de rendimento da REFER são as tarifas cobradas à CP pela utilização das vias e estações, pelo que as receitas desta empresa cairão juntamente com as receitas de bilheteira da CP.
Entre as vias traiçoeiramente encerradas em 2009 para "obras de modernização", encontra-se o Ramal de Cantanhede, via óbvia para o descongestionamento da Linha do Norte em termos de tráfego de mercadorias que transitem de e para a Linha da Beira Alta, e três das quatro Vias Estreitas do Douro, privando definitivamente do acesso ferroviário outra capital de distrito - Vila Real - e estrangulando ainda mais o desenvolvimento de Trás-os-Montes e Alto Douro, fechando o acesso de centenas de passageiros à Linha do Douro e destruindo o valor intrínseco de disseminação dos visitantes do Douro - mais importante região turística portuguesa - pelo restante território trasmontano.
Relembre-se que todas estas vias têm sido os principais alvos de gestão danosa quer por parte da CP quer por parte da REFER, a qual deveria ser aprofundadamente investigada pelo Ministério Público: horários desajustados, estações encerradas e desinvestimento generalizado na via são as principais razões para a redução propositada da procura, em percursos onde a utilização quer do automóvel particular quer mesmo do autocarro - nos raros casos onde este é um serviço alternativo presente - é substancialmente mais onerosa.
É preciso dizer BASTA a estas medidas de TERRORISMO SOCIAL, motivadas por 30 anos de incompetência, má-fé, caciquismo, incúria, e laivos de corrupção. Nunca a diferença entre um esforço praticamente nulo no aumento das receitas e uma febre desenfreada e cega em cortar custos foi tão óbvia, e resultando sempre desgraçadamente no constante aumento do défice da CP e da REFER, e na depressão socioeconómica de vários concelhos, quer no Interior quer no Litoral, servindo apenas para piorar de forma desastrosa o cenário inicial.
Nesse sentido, é oficialmente criada a Plataforma Nacional de Defesa da Ferrovia, constituída pelo Movimento Cívico pela Linha do Tua, Movimento Cívico pela Linha do Corgo, Projecto Cultura e Cidadania, Movimento de Defesa do Ramal Pampilhosa - Figueira da Foz, Grupo de Amigos da Ferrovia Norte Alentejana, Grupo de Apoio à Ferrovia Aberta, e Associação Valonguense de Amigos da Ferrovia. Pretende-se no entanto a congregação de todos os movimentos de cidadãos nacionais que lutem pela ferrovia nacional, pelo seu património e pelos seus utentes, pelo que futuramente mais grupos como estes se juntarão a esta Plataforma.
Promoveremos todas as formas de luta que estejam ao nosso alcance para travar esta loucura de salvar défices monstruosos à custa das vias e dos utentes e regiões que mais têm pago por tanta incompetência néscia, dando mais voz ao descontentamento de utentes e cidadãos, que reconhecem todos os dias o papel extraordinário do caminho-de-ferro no bem-estar e desenvolvimento de várias comunidades, de Norte a Sul do território continental.
Pelos Movimentos constituintes:
Movimento Cívico pela Linha do Tua
Daniel Conde
www.linhadotua.net
linhadotua@gmail.com
Movimento Cívico pela Linha do Corgo
Daniel Conde
http://linhaferroviariadocorgo.wordpress.com mclcorgo@gmail.com
Projecto Cultura e Cidadania
António Veríssimo e Luís Isidoro
http://pt-br.facebook.com/pages/PROJECTO-CULTURA-E-CIDADANIA/158973177506210
Movimento de Defesa do Ramal Pampilhosa - Figueira da Foz
Vítor Ramalho e Mário Vieira
http://pt-br.facebook.com/pages/Movimento-de-Defesa-do-Ramal-Pampilhosa-Figueira-da- Foz/103551123054179
Grupo de Amigos da Ferrovia Norte Alentejana
Paulo Fonseca gafna@sapo.pt
Grupo de Apoio à Ferrovia Aberta
José Cândido
http://gafa.com.sapo.pt/
correio@linhastravessas.com
Associação Valonguense de Amigos da Ferrovia
Gabriel Lopes http://www.avafer.pt.am/
Mirandela, 28 de Janeiro de 2012

Saturday, January 14, 2012

Assaltos à nossa bolsa

Expresso - Revista - 14/1/2012
É natural que Braga de Macedo goste da sua filha e a tente ajudar na sua carreira. Assim fazem todos os pais. Não é natural que use os nossos recursos para o fazer. 
Daniel Oliveira no Arrastão

Thursday, January 05, 2012

Despacho de Acusação de Duarte Lima


Ref. Inquérito Policial n° 021/2010 ■ Divisão de Homicídios 



O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da Promotora de Justiça que essa subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, vem muito respeitosamente perante Vossa Excelência, oferecer

DENÚNCIA

em face de DOMINGOS DUARTE LIMA, português, advogado, filho de Adérito Lima e Maria de Jesus Duarte, nascido em 20/11/1955, natural de Poiares, Peso da Régua, Portugal, portador do Bilhete de Identidade n° 3663590, emitido em Lisboa, e do Passaporte n° J505358, emitido pela República Portuguesa em 28/03/2008, com escritório na Avenida Visconde de Valmor, n° 1-A, 11° andar, Lisboa, Portugal, pelo fato a seguir exposto.

No dia 07 de dezembro de 2009, por volta das 22h00min., na rodovia RJ-118, a 100m do entroncamento com a Rua 96, no Distrito de Sampaio Correa, Município de Saquarema - RJ, o denunciado DOMINGOS DUARTE LIMA, de forma livre e consciente, com vontade de matar, desferiu disparos de arma de fogo contra a vítima Rosalina da Silva Cardoso Ribeiro, causando-lhe as lesões corporais descritas no Auto de Exame Cadavérico de fls. 76/77 (Volume I), as quais, por sua natureza, sede e extensão, foram a causa de sua morte.

Conforme o apurado, a vítima Rosalina da Silva Cardoso Ribeiro manteve relacionamento amoroso com Lúcio Thomé Feteira durante 30 (trinta) anos, o que findou com o falecimento desse, no ano de 2000. Além de companheira, a vítima possuía contas bancárias conjuntas com Lúcio Thomé Feteira e administrava seus negócios, sendo seu patrimônio avaliado e torno de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).

Com a morte de Lúcio Thomé Feteira, a vítima, que não participava plenamente da herança, transferiu valores da conta conjunta que mantinha com Lúcio Thomé Feteira para contas bancárias apenas em seu nome. Em seguida, a vítima transferia os valores para contas bancárias de terceiros, dentre os quais o advogado português Domingos Duarte Lima. 

Ocorre que a filha de Lúcio Thomé Feteira, Sra. Olímpia de Azevedo Thomé Feteira de Menezes, descobriu as manobras fraudulentas de Rosalina (fls. 117/120 do Volume II) e ajuizou em face dela processo criminal (fls. 96/107 do Volume II). Ao saber de tal fato, o denunciado DOMINGOS DUARTE LIMA insistentemente pedia para que Rosalina assinasse uma declaração isentando-o de qualquer responsabilidade em relação aos valores transferidos para sua conta bancária, afirmando, ainda, que o denunciado não estaria na posse de qualquer valor proveniente de Rosalina.

Entretanto, Rosalina negou-se a assinar qualquer declaração nesse sentido e veio para o Brasil para resolver alguns negócios, com data de retorno à Portugal dia 12 de dezembro de 2009. Assim, Rosalina figurava como peça chave para incriminação do denunciado que, ao que tudo indicava, teria que devolver a quantia outrora depositada em sua conta bancária, no montante de €5.250.229,00 (cinco milhões, duzentos e cinquenta mil, duzentos e vinte e riove euros), conforme se verifica à fl. 119 do Volume II.

No dia 06 de dezembro de 2009, DOMINGOS DUARTE LIMA marcou um encontro com Rosalina para o dia seguinte e saiu de Belo Horizonte - MG, onde estava, e veio para o Rio de Janeiro, mais especificamente na Região dos Lagos, tendo passado no km 58 da RJ 106 - Reta de Sampaio Correa - às 17h07min, o que pode ser comprovado por meio da multa de trânsito aplicada ao veículo Ford Focus placas HCF-1967, conduzido pelo denunciado (fl. 282 do Volume III).

No dia 07 de dezembro de 2009, DOMINGOS DUARTE LIMA apanhou a vítima Rosalina na esquina do quarteirão onde ela morava, no bairro do Flamengo - RJ por volta das 20h00min, tendo levado-a para a Região dos Lagos. O veículo conduzido pelo denunciado, acima mencionado, passou pelo km 28 da RJ 106, sentido Saquarema, às 21h38min, tendo passado pelo mesmo local, em sentido contrário (via Niterói), às 22h37min., o que pode ser comprovado por meio das multas de transito aplicadas ao veículo - fls. 278 e 280 do Volume III. Na rodovia RJ-118, a 100m do entroncamento com a Rua 96, no Distrito de Sampaio Correa, Município de Saquarema - RJ, por volta de 22h00min, o denunciado DOMINGOS DUARTE LIMA, com dolo de matar, desferiu disparos de arma de fogo contra a vítima Rosalina que, por sua natureza, sede e extensão, foram a causa de sua morte. 

Saliente-se que, embora o denunciado tenha afirmado que deixou a vítima em Maricá, no Hotel Jangada, com uma mulher chamada Gisele, supostamente interessada em adquirir um terreno de propriedade de Rosalina, essa afirmação foi totalmente desmentida no curso da investigação criminal. Isso porque o veículo que o denunciado conduzia sequer entrou em Maricá, o que pode ser demonstrado pelas multas de trânsito já mencionadas.

Não bastasse isso, não houve qualquer hóspede chamada Gisele hospedada no Hotel Jangada ou em suas dependências, o que foi atestado pela direção do hotel e corroborado pelas imagens da câmera do circuito interno, que não acusou a presença de uma mulher com as características descritas pelo denunciado, muito menos a presença da vítima Rosalina (informação à fl. 55 - Volume I),
Some-se a tudo isso o fato de a vítima ser pessoa de idade avançada - 74 anos -, temerosa em sair de casa à noite quando estava no Brasil e nenhuma de suas amigas confidentes ou mesmo seu advogado pessoal tiveram conhecimento sobre uma pessoa do sexo feminino interessada na compra do terreno em Maricá, embora a vítima contasse tudo que acontecia em sua vida, cotidianamente, a essas pessoas.

Diante do que foi exposto, conclui-se que o denunciado atraiu a vítima com o intuito de ceifar sua vida, sendo a motivação do crime o fato de ela não assinar a declaração insistentemente solicitada pelo denunciado, no sentido de que ele não estaria na posse e não era devedor de qualquer valor por ela repassado.

O crime foi cometido por motivo torpe, pois o denunciado matou a vítima justamente porque ela não quis assinar declaração no sentido de que ele não possuía qualquer valor transferido por ela, não satisfazendo os interesses financeiros do denunciado, o que demonstra sua ausência de sensibilidade e demonstra sua depravação moral.

O crime também foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, já que ela era uma senhora de 74 anos, temerosa em deixar sua casa no período noturno, porém foi levada para lugar ermo, sem qualquer possibilidade de resistência ao ataque perpetrado pelo denunciado.

Além disso, o crime foi praticado para assegurar a vantagem de outro crime, qual seja, o auxílio ao desvio de valores do espólio de Lúcio Thomé Feteira em prol de Rosalina, que foi objeto de processo criminal ajuizado por Olímpia Feteira, com trâmite em Portugal. 

Assim agindo, o denunciado está incurso nas sanções do artigo 121, parágrafo segundo, incisos I, IV e V, do Código Penal.

Ante o exposto, o Ministério Público requer, após o recebimento da denúncia, seja o denunciado citado, por meio de carta rogatória, para responder aos termos da presente, esperando ao final seja julgada procedente a pretensão punitiva estatal com a conseqüente PRONÚNCIA e posterior envio do denunciado a julgamento perante o Conselho de Sentença.

Requer, ainda, a notificação e requisição das testemunhas abaixo arroladas, para serem ouvidas em Juízo:

Rol de testemunhas:
1-     Normando Antônio Ventura Marques - advogado da vítima - fls. 08/09 do Volume I;
2-      Rosemary Sátiro Espinola - amiga da vítima - fls. 27/29 do Volume I;
3-      Maria Alcina Pinto da Costa Duarte - amiga da vítima - fls. 29/31 do Volume II;
4-     Jaime Alexandre de Gouveia Moreira - amigo da vítima - fls. 48/49 do Volume I;
5-     Olímpia de Azevedo Thomé Feteira de Menezes - filha de Lúcio Thomé Feteira-fls. 83/87 do Volume II;
6-     Armando Manuel Custódio de Carvalho - afilhado da vítima - fls. 408/409 do Volume III;
7-      Rogério Rodrigues Lima - Comissário de Polícia;
8-      Edson Henrique Damasceno - Delegado de Polícia.
Saquarema, 27 de outubro de 2011.
Gabriela de Aguillar Lima
Promotora de Justiça Mat. 4875
Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema ■ RJ Ref. Inquérito Policial n° 021/2010 - Divisão de Homicídios
MM. Juiz,
1-   Ofereço denúncia, em separado, em face de DOMINGOS DUARTE LIMA. pela prática do crime descrito no artigo 121, parágrafo segundo, incisos I, IV e V, do Código Penal, em sete laudas impressas e rubricadas somente no anverso;
2-   Em diligências, o Ministério Público requer:
2.1.    a vinda da Folha de Antecedentes Criminais e da Certidão de Antecedentes Cartorários em nome do denunciado, devidamente esclarecidas;
2.2.  a comunicação da deflagração da presente ação penal contra o ora denunciado aos órgãos de praxe, notadamente à VEP, IFP/RJ, INI e SSP/RJ;
2.3.  a comunicação da deflagração da presente ação penal contra o ora denunciado à Difusão Vermelha da Interpol;                                                                                                ^
2.4.  expedição de ofício ao Exmo. Subprocurador Geral da República, Dr. Edson Oliveira de Almeida, Coordenador da Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria Geral da República, solicitando a intermediação no cumprimento da carta rogatória a ser enviada às autoridades portuguesas. O ofício deverá ser endereçado à SAF Sul, quadra 04, conjunto C, bloco A, gabinete 512, CEP: 70.050-900, Brasília, Distrito Federal.
3- Por fim, o Ministério Público requer a decretação da PRISÃO PREVENTIVA de DOMINGOS DUARTE LIMA. A prisão preventiva justifica-se para preservar a prova processual, garantindo sua regular aquisição, conservação e veracidade, imune a qualquer ingerência nefasta do agente.
A custódia preventiva é uma forma eficaz de se assegurar a futura aplicação da pena, que será fatalmente frustrada caso o agente não seja colocado no cárcere. Isso porque o denunciado nunca colaborou com as investigações penais e, nas oportunidades em que se manifestou, apresentou subterfúgios com o fito de furtar-se à aplicação da lei penal.
Também é de notório conhecimento que o réu era pessoa influente em Portugal, chegando figurar como parlamentar naquele país, e que tem por hábito trafegar por diversos países.
Diante desse quadro, também fica claro que as medidas cautelares, alternativas à prisão preventiva (artigo 319 do Código de Processo Penal) não são suficientes, adequadas e proporcionais à gravidade do fato praticado e à periculosidade do réu - que é capaz de matar quem não satisfaça seus desejos pessoais e interesses financeiros.
Para arrematar, garantir da presença do réu em Juízo é medida imperiosa, bem assim na tendência de preservar eventuais ingerências ou que assimile o devido processo legal como instrumento inútil à garantia da segurança pública e da própria ordem pública. Logo, a custódia é conveniente à instrução criminal e aplicação da lei penal, restando presentes os requisitos do artigo 312 do CPP.
Saquarema, 27 de outubro de 2011
Gabriela de Aguillar Lima
Promotora de Justiça Mat. 4875