Comunicação no Encontro com as Letras no FARPA 20013
Caros pombalenses e amigos:
Agradeço em
primeiro lugar à Arcpa o privilégio de apresentar um livro que é mais um
escrito, um sentimento e um desabafo de um viver no antigo mundo rural em
comunidade e em perfeita simbiose com a natureza e o sagrado, os animais e o
ciclo das estações.
Agradeço
também à professora Fernanda Natália o convite pessoal e o pedido de
participação no jornal “O Pombal”, de que muito me orgulho, único registo
escrito cíclico e duradouro do concelho, por onde passam pensares e notícias de
boas dinâmicas que espelham a essência, o sentir e o devir do reino de Ansiães.
Manifesto a
satisfação deste encontro se realizar neste festival de artes. O FARPA é um
caso único do país: uma singela aldeia, teima anualmente oferecer um cardápio
de eventos que passam pelo teatro, a música popular e erudita, as artes
plásticas, a literatura, a animação de rua, o desporto… O FARPA nasce do
trabalho associativo, que conseguiu uma práxis cultural metódica e
perseverante, em que a atividade dramática de produção própria, entre outras,
foi sempre a argamassa e o traço de união de uma comunidade que produziu uma
obra física, o salão e alicerçou nos pombalenses laços inquebráveis de “união,
igualdade e fraternidade”.
Pombal é um topónimo
derivado de “pomba” representativa do Espírito Santo. O seu culto é um dos mais
antigos do mundo cristão. É com a força do espírito de Deus que se inicia a
evangelização. “Sereis inspirados para o que tiverdes de dizer. Não sereis vós
a falar, mas o Espírito do vosso Pai é que falará por vós” (Mt 10, 19-20). É
com o espírito que atingimos a verdadeira dimensão humana.
O culto do
espírito atravessa todas as gerações e é teorizado pela primeira vez por
Joaquim Fiore no século XII. O abade de Cister e particularmente os seus
seguidores, “os espirituais”, divulgaram a doutrina de que todas as coisas eram
dividas em tríades a partir da Trindade Divina. A primeira tríade era a dos
homens, divididos em três classes: casados vivendo sob o Pai; clérigos cujo
patrono era o Filho; e os mais venturosos e perto da perfeição seriam os monges
que viveriam sob o Espírito Santo. A segunda tríade era a das doutrinas e
dividia-se em três épocas: a primeira foi a do Pai que corresponderia à do
Antigo Testamento caracterizada pelo temor a Deus e tempo dos patriarcas; a
segunda foi a do Filho correspondendo ao Novo Testamento e caracterizada pela
evangelização e pelos sacerdotes; a terceira e última época será a do Espírito
Santo ou Paracleto, caracterizada pelo domínio do espírito em que os homens se
amarão e viverão em perfeita harmonia governados por um Papa Angélico ou um
Imperador Virtuoso, que antecederá o fim dos tempos e a última vinda de Jesus
Cristo. Nesta teoria do Joaquimismo há ainda uma terceira que corresponde à
maneira de viver individual: os que vivem da Carne, vivem sob o Pai; do Filho
vivem a um tempo sob a carne e o espírito; os que vivem apenas de acordo com o
espírito estão sob a influência do Espírito Santo; nesta linguagem metafórica
entenda-se a carne, os prazeres do mundo e o espírito, a entrega total ao
divino.
Os
descobrimentos portugueses seriam a tentativa de realizar na terra esta
terceira idade sob a celebração do Espírito Santo que na conceção do padre
António Vieira daria lugar ao quinto e último império (depois do assírio, do egípcio, do
persa e do romano). Consistiria na conversão universal, o advento da última
vinda de Cristo à terra, o último dos tempos do mundo, protagonizado pelos
portugueses, o povo eleito, governariam o mundo em grande progresso e concórdia
sob a liderança do ressuscitado D. João IV ou dos seus sucessores.
Em Fernando
Pessoa vamos encontrar esta ideia em formas distintas, pois o que ele
prognostica é metafórico e de matiz imaterial. Na “Mensagem” ele exprime
poeticamente a sua visão mítica e nacionalista de Portugal prefigurando um
ressurgimento da cultura e do pensar lusíada como baluarte a defender e a
divulgar: “... Grécia, Roma, Cristandade, / Europa – os quatro se vão / Para
onde vai toda a idade / Quem vem viver a verdade / / Que morreu D. Sebastião?
(Quinto Império da Mensagem)...
Agostinho da
Silva transporta esta tese para os tempos atuais e dirá: “estamos no limiar
daquela idade de que profetizou o bom abade Joaquim”. O culto popular do
Espírito Santo nos Açores, Tomar, Sintra e muitos outros locais, como o caso de
Pombal de Ansiães são a prova de que há vontade, no mínimo inconsciente de
aspirar a esta utopia. Nos Açores é instalada uma criança como Imperador do
Mundo. A criança pura, sem o estigma da maldade, representa o modelo do homem a
que se aspira, o padrão daquilo que se deve fazer, “eles só coravam “imperador
do mundo aqueles que tinham escapado à educação. E “a educação não terá nenhuma
outra tarefa senão a de deixar que a bondade inicial esplenda e seja”, eis o
ponto de partida para a construção de um mundo melhor.
Mas voltamos
ao Pombal. As lendas sobre mouras encantadas e os topónimos de Castelejo e
Castelo dos Mouros dão indicações sobre a sua antiguidade e importância. A
lenda da ORDEM DE MARIZ fundada espiritualmente em SÃO LOURENÇO DE ANSIÃES pelo
criador da identidade portuguesa, o primeiro rei D. Afonso Henriques. O facto
extraordinário e mágico que ela aporta, direciona-nos para a génese, ou melhor
a unção pelo ritual e pelo sagrado de um novo povo eleito, que dará novos
mundos ao mundo, criador de um novo e último império.
Selores… e
uma casa é também uma metáfora de uma época que terminou, o antigo mundo rural
português. Nessas páginas pretende-se fazer um retrato dessa vida à imagem de
uma aldeia no nordeste transmontano do concelho de Carrazeda de Ansiães. Selores, vocábulo estranho é o nome de um
povoado, entre centenas, no mundo rural, escondido numa poça do Portugal do
interior, interagindo com as povoações vizinhas, sobrevivendo de uma
agricultura de subsistência, das relações de dependência com os donos da terra
e do trabalho nas quintas do Alto Douro.
Os seus
habitantes quase sempre de olhos na terra e no seu sustento, raramente olham o
alto para ver um castelo que lhes trouxe proteção, guarida e sonhos de
grandeza, mas também temor, obediência e disciplina. Depressa lhe viram as
costas porque o trabalho é árduo e só é interrompido pelo repicar do sino para
o preceito religioso, convictos de que a fé é essencial para obter o pão para a
boca, pois creem ser no divino o último garante do sucesso da colheita. A
epopeia desta gente do campo é uma labuta intensa, do nascer ao pôr-do-sol,
condicionada pelo ciclo das estações e só intervalada para a conversa no adro,
a visita à Igreja, a ida à feira e à romaria mais próxima.
Nas frestas
que se abriram da noite da história houve muito que contar: um celeiro a rimar
com sustento, um povoado romano com tesouros por descobrir, uma igreja que foi
ninho da cristandade, um negrilho, à semelhança de Torga, “poeta” de todos nós,
rostos que porfiaram na introdução de novas culturas agrícolas e aportaram o
seu contributo ao desenvolvimento regional e muito mais...
E uma casa
no centro da aldeia: bela, misteriosa e desprezada. Uma outra metáfora deste
mundo rural, símbolo de um património que abandonamos e esquecemos. E uma Casa
que foi cabeça dum Morgadio instituído em 1616, pelo Bispo do Porto, Frei
Gonçalo de Morais. O solar, cuja construção foi iniciada no primeiro quartel do
século XVII, encontra-se, nos dias de hoje, em mau estado de conservação, quase
em ruinas. E uma casa a lembrar famílias ilustres, que privou com reis, geriu
os destinos do concelho e numa intricada teia de casamentos e relações se
tornou dona da vila de Ansiães. Todavia, o tempo esfumou anteriores grandezas e
o apagador da democracia nivelou por igual, desvanecendo a sua importância
social, que durante décadas foi a base da economia das aldeias.
Ao olhar
esta velha e misteriosa habitação, o viajante naturalmente propenso às letras
não terá dificuldade em engendrar um enredo novelesco. Foi o que Camilo fez ao
escrever o romance, “Santo da Montanha”. Numa provável visita à aldeia,
construiu uma novela que retrata o declínio da nobreza, entrelaça a paixão e o
drama, estabelecendo a bipolaridade da santidade e da maldade presente na
personalidade do ser humano, à boa maneira romântica.
Este
propósito de estudo serviu também a uma inventariação de aspetos da sabedoria
popular constituído por lendas, orações, cantares, mezinhas, usos e costumes,
que temos vindo a recolher há alguns anos e são exemplo da riqueza cultural do
mundo rural.
É um olhar a
um momento que terminou nas suas diversas valências da cultura popular: as
pessoas, as habitações, os trabalhos, o lazer, as crenças, os saberes, os
mitos... Porque é preciso recordar, saber quem fomos, para melhor desenhar o
sentido para onde queremos ir.
E aqui que
chegamos, deprimidos e em crise, num intervalo de uma breve era de prosperidade
e novamente a sonhar com a Índia e o Brasil. Creio que o vasto património
cultural edificado, mas também de saberes que está escrito no nosso código
genético não pode morrer porque aí está a essência do V império para construir
uma sociedade melhor, mais justa e igualitária. Termino citando Pessoa:
"Ó Portugal, hoje és nevoeiro... / É a Hora!"
(Nevoeiro da Mensagem).
José Alegre Mesquita
Pombal de
Ansiães, 5/08/2013
Paróquias, juntas paroquiais e freguesias
Paróquias, juntas paroquiais e freguesias
Na sociedade antiga, o
governo das paróquias, mais tarde freguesias, estava confiado ao pároco que era
coadjuvado pelos homens mais respeitáveis, primeiro indicados pelo povo ou
escolhidos pelos párocos e mais tarde nomeados pela administração concelhia, chamados
juízes de vara ou vintena. Este ministério vincadamente presbítero-religioso
chega aos nossos dias na forma das juntas fabriqueiras. A paróquia torna-se, a
principal instituição de agrupamento e organização sociopolítica das
comunidades locais portuguesas. Ao longo dos séculos XV a XVIII, tem expressão
material na construção ou reforço da Igreja Matriz e nela se centralizarão as
principais atividades e poderes eclesiásticos-religiosos. O poder real através
do município, mas, em articulação com as paróquias, enquadra as medidas e
políticas a todo o território. Com o liberalismo, a administração dos fregueses
sofre profunda remodelação e a governação local passa para a Junta e para os
Regedores.
A primitiva e única paróquia
de Ansiães há de desconjuntar-se em várias outras, chegando ao século XVI com
treze paróquias, num tempo da primeira grande reorganização territorial com as
ordenações manuelinas. O século XIX teve importantes e contínuas composições
territoriais, variando as freguesias no concelho de Carrazeda de Ansiães, de um
mínimo de onze a um máximo de vinte e três para estabilizar nas dezanove, que
chegam aos nossos dias.
A antiga vila de Ansiães era
constituída pelos seguintes lugares: Amedo, Beira Grande, Belver, Carrazeda,
Castanheiro, Fontelonga, Luzelos, Marzagão, Mogo (de Ansiães), Parambos, Pinhal
(do Norte), Pombal, Ribalonga, Samorinha, Selores, Seixo (de Ansiães), Zedes, e
ainda as quintas de: Alganhafres, Arcas, Arnal, Besteiros, Brunheda, Campelos,
Coleja, Fontoira, Felgueira, Fiolhal, Lavandeira, Misquel, Paradela, Penafria,
Tralhariz, Sentrilha. Ao mesmo tempo a Vila e concelho de Vilarinho da
Castanheira era formado pelos lugares de Carvalho de Egas, Castedo, Lousa,
Mourão, Seixo de Manhoses, Valtorno, e pelas Quintas de Alagoa, Gavião, Pinhal do
Douro e São Painho.
A paróquia primitiva de
Ansiães tinha um núcleo de três templos (Morais: 342), como era usual, a igreja
mãe, dedicada a Santa Maria, na Selores, a batismal, de São João Batista (extramuros)
e a cemiterial, de São Salvador, intramuros. A seguir, no tempo da reconquista,
com a outorga do primeiro foral de Fernando Magno, há notícia das paróquias de
Ansiães e Linhares. No século XIII, nas inquirições de D. Afonso III, continua
a haver a paróquia de São Miguel de Linhares e Ansiães aparece dividida em
quatro: as paróquias de S. Salvador e de São João de Ansiães; e a de Linhares,
a Santa Maria de Vilarinho da Castanheira e Santa Maria de Freixiel.
A Paróquia de S. Salvador de
Ansiães englobava os seguintes lugares: metade de Ansiães, Alganhafres. Beira
Grande, Belver, Besteiros, Coleja, Fontelonga, Lavandeira, Mogo de Ansiães,
Pena Fria, Samorinha, Seixo de Ansiães, Selores, Seixo das Carvas e Vale de
Pedro. A Paróquia de S. João Baptista incluía os seguintes lugares: Amedo,
Areias, Brunheda, Carrazeda, Felgueira, Fontana, Luzelos, Marzagão, Paradela,
Pinhal do Norte, Pombal, Sentrilha e Zedes. A Paróquia de Linhares tinha os
seguintes lugares: Arnal, Campelos, Carrapatosa, Castanheiro, Fiolhal, Foz Tua,
Linhares, Misquel, Parambos, Ribalonga e Tralhariz. Pereiros, Codeçais e Mogo
de Malta eram ramos da Comenda da Ordem de Malta. Vilarinho da Castanheira e
Pinhal do Douro, de outro concelho na altura, eram do Cabido da Sé de Braga.
Durante os séculos XV e XVI,
consequência das dificuldades dos abades pastorearem tão grande e disperso
rebanho, do aparecimento de novas igrejas, da perda de importância, (Silva: 31)
dividem-se em treze paróquias. Formam-se seis dependentes da de São Salvador:
S. Salvador de Ansiães (metade de Ansiães e Lavandeira), S. Gregório de Selores
(Selores e Alganhafres); Santa Maria Madalena de Fontelonga (Fontelonga,
Besteiros e Pena Fria); Nossa Senhora das Neves de Belver (Belver e Mogo de
Ansiães), Santa Cruz da Samorinha; S. Sebastião do Seixo e Santo António da
Beira Grande. A paróquia de São João de Ansiães desmembra-se em três paróquias:
São João de Ansiães (metade da vila de Ansiães,; Marzagão, Luzelos, Quinta da
Fontoura e Carrazeda); Santiago do Amedo (Amedo, Areias e Zedes) e São Lourenço
do Pombal (Pombal, Paradela, Pinhal do Norte, Brunheda, Sentrilha e Felgueira).
Por último, a paróquia de São Miguel de Linhares é desagregada em quatro. São
Miguel de Linhares (Linhares, Arnal, Campelos e Carrapatosa), São Bartolomeu de
Parambos (Parambos e Misquel), Santa Marinha de Ribalonga e São Brás do
Castanheiro (Castanheiro, Tralhariz e Fiolhal e Foz Tua). No início do século XIX, a sede da paróquia de
S. Salvador foi transferida para a Lavandeira consequência do despovoamento da
vila.
Com a publicação das Letras
Apostólicas do Santíssimo Padre Leão XIII – Gravíssimum Christi Ecclesiam
Regendi et Gubernandi Manus, de 30 de Setembro de 1881, que foram executadas a
4 de Setembro de 1882 pelo Cardeal Bispo do Porto, D. Américo, as freguesias do
concelho de Carrazeda de Ansiães, anteriormente do Bispado de Braga, passaram
para o de Bragança.
O Estado liberal, na sua
empresa de racionalização e hierarquização do território, dividiu
administrativamente o País em distritos, concelhos e juntas paroquiais. Com o
Decreto de 18/07/1835 foram formadas as freguesias civis ou juntas paroquiais
tendo como base as paróquias. No n.º 1 do artigo 8.º lê-se que “são compostas
de três membros nas freguesias, que tiverem menos de duzentos fogos; de cinco
nas que tiverem de duzentos até seiscentos fogos; de sete nas que tiveram de
seiscentos para cima.” Determinava-se que a eleição deveria ter “as mesmas
solenidades”, que a realizada para as Câmaras Municipais.
O distrito de Bragança
passou em 1835, a ser constituído por 44 concelhos: Abreiro, Alfândega da Fé,
Algoso, Azinhoso, Bragança, Bemposta, Chacim, Carrazeda de Ansiães, Castro
Vicente, Cortiços, Ervedosa, Failde e Carocedo, Freixas, Freixiel, Frieira,
Freixo de Espada à Cinta, Gostei (Formil e Castanheira), Lamas de Orelhão,
Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Moncorvo, Mós, Nozelos, Outeiro, Paçó
de Vinhais, Penas Róias, Pinhovelo, Rebordainhos, Rebordãos, Sampaio, Sanceriz,
Sesulfe, Torre de Dona Chama, Valdasnes, Vale de Nogueira, Vale de Prados, Vila
Franca de Lampaças, Vilar Seco da Lomba, Vila Flor, Vilas Boas, Vilarinho da
Castanheira, Vimioso e Vinhais. Ou seja, 44 concelhos, com 436 freguesias, 32
116 fogos e 114 363 indivíduos, de acordo com o diploma referido.
O concelho de Carrazeda foi
dividido em onze juntas paroquiais:
Carrazeda de Ansiães (a
vila, Samorinha e Zedes)
Amedo (Amedo e Areias)
Castanheiro do Norte
(Castanheiro, Tralhariz, Fiolhal, Foz Tua e Ribalonga)
Fontelonga (Fontelonga, Pena
Fria, Besteiros, Belver e Mogo de Ansiães)
Linhares (Linhares, Arnal,
Campelos e Carrapatosa)
Marzagão (Marzagão, Luzelos
e a Quinta da Fontoura)
Parambos (Parambos, Misquel
e São Pedro)
Pinhal do Norte (Pinhal,
Brunheda, Sentrilha e Felgueira)
Pombal (Pombal e Paradela)
Seixo de Ansiães (Seixo,
Coleja e Beira Grande)
Selores (Selores,
Alganhafres e Lavandeira)
Em 1836, por decreto de 6 de
Novembro de Passos Manuel, mantiveram-se 16 concelhos: Alfândega da Fé,
Bragança, Carrazeda de Ansiães, Chacim, Cortiços, Freixo de Espada à Cinta,
Lamas de Orelhão, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Moncorvo, Outeiro,
Torre de Dona Chama, Vila Flor, Vimioso e Vinhais; e foram criados dois, Izeda
e Santalha. O número de freguesias em Carrazeda de Ansiães sobe para 17, em
1836/37 com a extinção do concelho de Freixiel e Vilarinho da Castanheira,
juntaram-se as freguesias de Mogo de Malta e Pereiros (Pereiros e Codeçais); e
as de Castedo, Lousa, Mourão e Vilarinho da Castanheira (Vilarinho e Pinhal do
Douro).
No ano seguinte, o concelho
de Vilarinho da Castanheira foi ressuscitado pela carta de lei de 27 de
Setembro de 1837, composto pelas freguesias de Vilarinho da Castanheira,
Carvalho de Egas, Castelo da Vilariça, Lousa e Pinhal do Douro. Coleja seria
anexada a Pinhal do Douro para este formar uma nova freguesia.
Em 1841, após proposta do
administrador geral de Bragança, o decreto de 15 de Março nomeia os
administradores e seus substitutos dos concelhos do distrito e indica um só
administrador e respetivo substituto para os concelhos de Vinhais e Santalha,
Mirandela e Lamas de Orelhão, Carrazeda de Ansiães e Vilarinho da Castanheira,
num sinal inequívoco de que já se pretendia suprimir os concelhos de Santalha,
Lamas de Orelhão e Vilarinho da Castanheira, o que veio a acontecer mais tarde,
como iremos ver, porquanto Vilarinho da Castanheira, por decreto de 21 de Junho
de 1845 tenha sido desanexado do concelho de Carrazeda de Ansiães passando a
ter um administrador próprio.
Em 1846 contam-se 19
freguesias:
Carrazeda de Ansiães
Amedo (Amedo e Areias)
Beira Grande
Belver (Belver e Mogo de
Ansiães)
Castanheiro do Norte
(Castanheiro, Tralhariz, Fiolhal, Foz Tua )
Fontelonga (Fontelonga, Pena
Fria, Besteiros)
Lavandeira
Linhares (Linhares, Arnal,
Campelos e Carrapatosa)
Marzagão (Marzagão e
Luzelos)
Mogo de Malta
Parambos (Parambos e
Misquel)
Pereiros (Pereiros e
Codeçais)
Pinhal do Norte (Pinhal,
Brunheda, Sentrilha e Felgueira)
Pombal (Pombal e Paradela)
Ribalonga
Samorinha
Seixo de Ansiães
Selores (Selores,
Alganhafres)
Zedes
Por decreto de 31 de
Dezembro de 1853 é extinto definitivamente o concelho de Vilarinho da
Castanheira e passaram para Carrazeda as freguesias de Mourão (mais tarde passaria
por Dec. de 24/10/1855 para Vila Flor), Pinhal do Douro e Vilarinho da
Castanheira. Se juntarmos Luzelos, que adquire, por esta data o estatuto, o
concelho teve, nesta altura, o recorde, 23 paróquias. Luzelos, dois anos
volvidos, em 1857, seria integrado em Marzagão.
Todo o terceiro quartel do
século XIX é deveras confuso. Em 1859, em ata da Câmara é ordenada a supressão
de paróquias: São Salvador da Lavandeira juntar-se-ia a São Gregório da
Selores; Nossa Senhora das Neves de Belver ficaria unida a Santa Águeda de
Carrazeda; Mogo a Santa Catarina de Mogo
de Malta; Santa Cruz da Samorinha a Mogo de Malta; Santa Marinha de Ribalonga a
São Braz do Castanheiro.
Em 1861, por decreto de 10 de Dezembro, surgiu
uma nova e deveras polémica redefinição dos distritos administrativos,
concelhos e paróquias civis. No distrito de Bragança desapareciam os concelhos
de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta e Vimioso,
assim como o concelho de Mirandela, substituído pelo concelho de Chacim, que
assim renascia das cinzas. A reação contra esta reforma administrativa foi tão
violenta em Trás-os-Montes (como por todo o País), que levou o Governo, a 4 de
Janeiro de 1868, a pedir a sua exoneração. Uma das primeiras medidas do novo
Governo foi declarar sem efeito, por decreto de 14 de Janeiro de 1868, essa
reforma. Em 1895 seriam extintos os concelhos de Freixo de Espada à Cinta e de
Alfândega da Fé, porém, violentas reações da população fizeram com que no ano
seguinte, estes dois concelhos fossem reativados. Desde essa data mantém-se os
12 concelhos no distrito, tendo diminuído apenas as freguesias, que passaram de
312 para 298.
Os republicanos, no poder,
mantiveram não apenas a divisão distrito, concelho, freguesia, assim como os
magistrados administrativos que lhe tinham sido atribuídos, cortando, porém, o
cordão umbilical que as ligava à Igreja. Com a Lei n.º 621, de 23 de
Junho de 1916, as paróquias civis passam a designar-se freguesias (e a Junta de
Paróquia passa a designar-se Junta de Freguesia), fixando-se assim a diferença
entre a estrutura civil (freguesia) e a estrutura eclesiástica (paróquia).
Durante
O Estado Novo, a freguesia necessária ao estado corporativo viu reduzidas as
suas competências. As funções de assistência social e as do domínio agrícola
passaram para um Estado mais centralizado. A sua atividade reduziu-se pouco
mais que à passagem de alguns atestados.
Com a revolução democrática,
as freguesias ganham mais autonomia e legitimidade democrática obtida com as
eleições.
A
grande maioria das freguesias do interior tem uma média de cerca de duas a três
centenas de habitantes e a tendência é para diminuírem de uma forma que parece
irreversível. Muitas aldeias estão condenadas a desaparecer, pois não dispõem
de gente nem têm horizonte a médio ou longo prazo de crescimento populacional. Depois
de um ou outro arremedo, por cobardia política, todos os decisores enterraram a
cabeça na areia, e é o Memorando de entendimento entre Portugal, Bruxelas e o
FMI que nos obriga à redução significativa das autarquias até Julho de 2012. As
freguesias vão ser novamente reorganizadas, porém, a história lembra-nos, que
este processo é sempre doloroso e nada é duradouro sem uma estratégia séria e
cuidada.
Bibliografia:
CAPELA,
José Viriato; Borralheiro, Rogério; Matos, Henrique; Oliveira, Carlos Prada de
82007) - AS FREGUESIAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA NAS MEMÓRIAS PAROQUIAIS DE 1758 Memórias,
História e Património, Braga: J.V.C
MESQUITA,
José Alegre (2005) - À descoberta da
nossa terra, Edição da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, Águeda.
MORAIS,
Cristiano (2006) - Monografia de
Carrazeda de Ansiães, edição da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães.
SERRA,
João b. (1996) - Os poderes locais:
administração e política no primeiro quartel do século XX em “História dos Municípios e do Poder
Local, dos Finais da Idade Média à União Europeia”, Lisboa: Círculo de Leitores
José Alegre Mesquita Junho de 2012
Comunicado Constituinte da Plataforma Nacional de Defesa da Ferrovia
Comunicado Constituinte da Plataforma Nacional de Defesa da Ferrovia
O estado actual dos Caminhos-de-Ferro em Portugal é absolutamente desastroso, e o caminho percorrido ao longo dos últimos 30 anos, rico em lições sobre o que não se deve seguir em matéria de política ferroviária, continua a ser teimosamente seguido à letra, agora na figura do denominado "Plano Estratégico de Transportes".
Portugal foi o único país da Europa Ocidental que nos últimos 20 anos perdeu passageiros na ferrovia: de 229 milhões de passageiros em 1989, no prelúdio da hecatombe ferroviária de Cavaco Silva, para 131 milhões em 2009, no dealbar de novo desastre ferroviário nacional, representando assim uma queda de 43% da procura, enquanto que no mesmo período de tempo a Espanha aumentava o seu tráfego ferroviário de passageiros em 150%.
Entre 1987 e o corrente ano encerraram-se cerca de 1200 quilómetros de caminhos-de-ferro em Portugal, atirando regiões como Trás-os-Montes e Alto Douro e o Alentejo quase que exclusivamente para a rodovia. Tudo isto perpetrado em nome de um equilíbrio das contas, contra um manipulado despesismo das vias-férreas ditas secundárias e altamente deficitárias, que num ano recebiam avultados investimentos e horários absurdos, para no ano seguinte serem encerradas.
Em 1992 existiam 19.500 trabalhadores ferroviários em Portugal; em apenas 17 anos esse número caiu para 8.000 funcionários, mais uma vez a bem do equilíbrio das contas. Os custos com administradores no entanto cresceram neste período de tempo 110%, e o défice conjunto da CP e da REFER aumentou 93%, acompanhados por cada vez menos horários, menos serviços, menos condições nas estações, transbordos impossibilitados por questões de 2 ou 3 minutos, menor manutenção da via, e um imenso desrespeito pelos utentes um pouco por todo o país. A dívida, essa, aumentou entre 1996 e 2010 uns estonteantes 400%.
O transporte de mercadorias, até 1987 comum a praticamente todas as linhas ferroviárias nacionais, desde pequenos despachos a grandes volumes e toneladas de mercadorias avulso, efectua-se agora graças apenas a algumas empresas detentoras de ramais particulares e aos movimentos de alguns portos, e apenas na Via Larga. A esmagadora maioria das mercadorias em trânsito em Portugal passam pelas estradas e auto-estradas, com custos de portagens e de combustíveis que encarecem todos estes bens, para além de aumentar a brutal dependência energética do sector dos transportes, poluição ambiental e atmosférica, e de causar custos penosos em externalidades várias.
Entretanto, Portugal atinge o patamar de país Europeu com mais metros de auto-estrada por quilómetro quadrado - 20 contra os 16 da média europeia - a par das portagens mais caras do Velho Continente, e o rácio do investimento na ferrovia contra o investimento na rodovia tornou-se avassalador: 3,3 vezes mais investimento nas estradas, do que nos caminhos-de- ferro. As portagens das SCUT vão ser em média mais caras do que nas auto-estradas já portajadas, com a agravante das SCUT atravessarem zonas como Trás-os-Montes e Alto Douro, considerada em 2010 a região mais pobre da União Europeia.
Vemo-nos agora na possibilidade de deixar mais duas capitais de distrito sem serviço ferroviário de passageiros - Leiria e Portalegre - destruir ainda mais o potencial inexplorado do aeroporto de Beja ao se fecharem as portas a um acesso ferroviário rápido ao Algarve, privar estupidamente do comboio a Via Estreita com maior procura média de todas (Vouga), e agravar propositadamente o défice da CP ao atirar milhares de utentes para autocarros de substituição, modelo altamente despesista e desmotivador da sua própria utilização. Sublinhe- se que a principal fonte de rendimento da REFER são as tarifas cobradas à CP pela utilização das vias e estações, pelo que as receitas desta empresa cairão juntamente com as receitas de bilheteira da CP.
Entre as vias traiçoeiramente encerradas em 2009 para "obras de modernização", encontra-se o Ramal de Cantanhede, via óbvia para o descongestionamento da Linha do Norte em termos de tráfego de mercadorias que transitem de e para a Linha da Beira Alta, e três das quatro Vias Estreitas do Douro, privando definitivamente do acesso ferroviário outra capital de distrito - Vila Real - e estrangulando ainda mais o desenvolvimento de Trás-os-Montes e Alto Douro, fechando o acesso de centenas de passageiros à Linha do Douro e destruindo o valor intrínseco de disseminação dos visitantes do Douro - mais importante região turística portuguesa - pelo restante território trasmontano.
Relembre-se que todas estas vias têm sido os principais alvos de gestão danosa quer por parte da CP quer por parte da REFER, a qual deveria ser aprofundadamente investigada pelo Ministério Público: horários desajustados, estações encerradas e desinvestimento generalizado na via são as principais razões para a redução propositada da procura, em percursos onde a utilização quer do automóvel particular quer mesmo do autocarro - nos raros casos onde este é um serviço alternativo presente - é substancialmente mais onerosa.
É preciso dizer BASTA a estas medidas de TERRORISMO SOCIAL, motivadas por 30 anos de incompetência, má-fé, caciquismo, incúria, e laivos de corrupção. Nunca a diferença entre um esforço praticamente nulo no aumento das receitas e uma febre desenfreada e cega em cortar custos foi tão óbvia, e resultando sempre desgraçadamente no constante aumento do défice da CP e da REFER, e na depressão socioeconómica de vários concelhos, quer no Interior quer no Litoral, servindo apenas para piorar de forma desastrosa o cenário inicial.
Nesse sentido, é oficialmente criada a Plataforma Nacional de Defesa da Ferrovia, constituída pelo Movimento Cívico pela Linha do Tua, Movimento Cívico pela Linha do Corgo, Projecto Cultura e Cidadania, Movimento de Defesa do Ramal Pampilhosa - Figueira da Foz, Grupo de Amigos da Ferrovia Norte Alentejana, Grupo de Apoio à Ferrovia Aberta, e Associação Valonguense de Amigos da Ferrovia. Pretende-se no entanto a congregação de todos os movimentos de cidadãos nacionais que lutem pela ferrovia nacional, pelo seu património e pelos seus utentes, pelo que futuramente mais grupos como estes se juntarão a esta Plataforma.
Promoveremos todas as formas de luta que estejam ao nosso alcance para travar esta loucura de salvar défices monstruosos à custa das vias e dos utentes e regiões que mais têm pago por tanta incompetência néscia, dando mais voz ao descontentamento de utentes e cidadãos, que reconhecem todos os dias o papel extraordinário do caminho-de-ferro no bem-estar e desenvolvimento de várias comunidades, de Norte a Sul do território continental.
Pelos Movimentos constituintes:
Movimento Cívico pela Linha do Tua
Daniel Conde
www.linhadotua.net
linhadotua@gmail.com
Movimento Cívico pela Linha do Corgo
Daniel Conde
http://linhaferroviariadocorgo.wordpress.com mclcorgo@gmail.com
Projecto Cultura e Cidadania
António Veríssimo e Luís Isidoro
http://pt-br.facebook.com/pages/PROJECTO-CULTURA-E-CIDADANIA/158973177506210
Movimento de Defesa do Ramal Pampilhosa - Figueira da Foz
Vítor Ramalho e Mário Vieira
http://pt-br.facebook.com/pages/Movimento-de-Defesa-do-Ramal-Pampilhosa-Figueira-da- Foz/103551123054179
Grupo de Amigos da Ferrovia Norte Alentejana
Paulo Fonseca gafna@sapo.pt
Grupo de Apoio à Ferrovia Aberta
José Cândido
http://gafa.com.sapo.pt/
correio@linhastravessas.com
Associação Valonguense de Amigos da Ferrovia
Gabriel Lopes http://www.avafer.pt.am/
Mirandela, 28 de Janeiro de 2012
